COMO SURGIU O DIREITO AMBIENTAL ?

A necessidade de se estabelecer esse novo ramo do Direito encontra-se basicamente na ausência de respeito e educação ambiental de alguns cidadãos. Atos de desmatamento, poluição, contaminação e demais ocorrências que atingem o meio ambiente começaram a comprometer em excesso nossas riquezas naturais, inclusive com o início da extinção de espécies animais.

Diante de uma realidade tão preocupante e da ausência de resultados efetivos de campanhas educacionais e de conscientização, surge a exigência de regramento específico, estabelecendo-se legalmente a figura dos crimes ambientais. Com a legislação, veio também as penalidades cabíveis aos seus infratores, que por sua vez trouxe também muitos questionamentos. As penalidades do Direito Ambiental são bem severas e por isso algumas pessoas questionam o regramento. No entanto tamanha rigidez se vê necessária para que a legislação e o meio ambiente sejam respeitados e para que as pessoas e empresas infratoras passem a ser punidos, diminuindo a ocorrência de danos ao meio ambiente.

Atualmente estamos presenciando o vazamento de óleo no litoral nordestino brasileiro que tem preocupado a todos e mobilizado vários voluntários. Infelizmente, mesmo assim, os danos são certos, variando apena a proporção deles. Mais um motivo para se confirmar a importância do Direito Ambiental.

O mais interessante é que quando pensamos em Direito Ambiental, pensamos em uma legislação muito recente, não é mesmo?! E não é tão recente assim... Surpreso?! Com certeza você irá ficar mais surpreso ainda em saber que a primeira lei brasileira de proteção ao meio ambiente é de 1605, ano em que se estabeleceu regimento que  proibia o corte da madeira sem expressa autorização real e caso alguém descumprisse haveriam penas rígidas. Desde então a legislação foi evoluindo e sendo prevista em diversos normativos legais, inclusive na Constituição Brasileira. Mas de fato, respeito as normas pouco se verificava. De uns tempos pra cá que o tema vem sendo mais difundido e conhecido pela população em geral. O regulamento mais atual sobre o tema é conhecido como novo Código Florestal, o qual foi aprovado e publicado através da lei 12.651/12.

Mas de nada vai adiantar a legislação, sem fiscalização e efetiva aplicação das penalidades... e PRINCIPALMENTE de nada resolverá o regramento legal, se as pessoas não se conscientizarem dos danos que a natureza vem sofrendo. Aplicar penalidades, prisões e multas não eliminará o dano gerado ao meio ambiente. ADOTE UMA POSTURA CONSCIENTE E FAÇA SUA PARTE!!